Suspensão da CNH

A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, está prevista no artigo 256, inciso III do CTB. Sua aplicação se dá, por exemplo, quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH dentro de 12 meses por infrações diversas. Nessa situação, a carteira fica suspensa entre 6 e 12 meses.

O CTB prevê essa suspensão por um período de 2 a 24 meses, dependendo da infração que a ocasionou. A penalidade pode se estender para 8 meses a 2 anos caso o condutor seja reincidente em um intervalo de 12 meses. O órgão responsável pela aplicação e definição da penalidade, de acordo com a infração cometida, é o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), que instaura um processo administrativo contra o condutor referente à suspensão e o notifica por correspondência.

É importante saber: a única infração que possui um prazo pré-determinado de suspensão é o ato de dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, independente de quantidade, fixado em 12 meses (art. 165).

Alguns exemplos em que ocorre a suspensão imediata da CNH: disputar corrida ou promover esse tipo de prática em via pública sem permissão. Também é imposta a penalidade se o condutor conduzir motocicleta sem usar capacete, transportando passageiro sem capacete ou criança menor de 7 anos de idade (art. 244); conduzir motocicleta com os faróis apagados ou fazendo malabarismos (art. 244); utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa (art. 175); transpor bloqueio viário policial sem permissão (art. 210); dirigir ameaçando pedestres que estejam na via pública (art. 170); transitar com velocidade superior à máxima permitida em 50% (art. 218).

O que acontece em casos de suspensão do direito de dirigir é a apreensão do documento de habilitação pelo tempo estipulado pela autoridade competente. No entanto, essa suspensão só pode acontecer após esgotadas todas as possibilidades de defesa e a decisão do período de suspensão ter sido estipulada.

2019-04-25T15:35:08+00:00