Diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Uma dúvida constante entre os condutores habilitados é em relação à diferença entre suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muitas pessoas questionam sobre as diferenças entre os dois tipos de penalidade e em quais situações cada processo é aplicado. É importante ter claras as características de cada um. Mais adiante, neste artigo, serão trazidas informações para responder a estes questionamentos e esclarecer quais são os procedimentos de cumprimento da penalidade e se há possibilidade de defesa.

Suspensão do direito de dirigir

Popularmente conhecida como “suspensão da CNH”, a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no artigo 256, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é aplicada quando o condutor atinge a pontuação máxima de 20 pontos em sua CNH, em decorrência de infrações de trânsito, no período de 12 meses. Inicialmente, o período de duração da penalidade variava de 1 a 12 meses de suspensão.

Porém, a partir de 1º de novembro de 2016, a duração mínima da suspensão passou de 1 para 6 meses. Já o tempo máximo da penalidade segue o mesmo. Para os casos de reincidência, a suspensão pode variar de 8 meses a 2 anos. O tempo de duração da suspensão é definido pelo DETRAN e depende do tipo de infração cometida. Após definir a suspensão, o órgão notifica a pessoa penalizada por correspondência. Vale ressaltar que esta não é uma punição permanente, pois, após o cumprimento da pena e realizado curso de reciclagem, ao qual o condutor infrator será submetido, a carteira de habilitação é devolvida ao titular.

Cassação da CNH

Assim como a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH é uma penalidade aplicada ao condutor infrator, prevista no inciso V do artigo 256, do CTB. Considerada uma das penalidades mais graves do código de trânsito, essa ação corretiva impede o condutor de dirigir pelo período de 2 anos e o submete a novos testes, caso queira voltar a conduzir.

De acordo com o artigo 263 do CTB, a cassação da CNH é imposta em mais de um caso. O primeiro deles é quando o condutor é flagrado dirigindo com o documento de habilitação suspenso. Além disso, há uma série de infrações que, quando reincididas, geram a cassação da CNH. São elas: dirigir com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente à do veículo conduzido (Inciso III, artigo 162); entregar a direção à pessoa que não possui documento de habilitação, que esteja com seu documento cassado ou suspenso, que tenha CNH cuja categoria seja inferior à do veículo conduzido, que esteja com a CNH vencida há mais de 30 dias ou que não esteja cumprindo as restrições impostas para a concessão do direito de dirigir, como uso de lentes, aparelho auditivo ou adaptações necessárias do veículo (artigo 163); dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que causem dependência (artigo 165);  disputar corrida (artigo 173); participar, como condutor, ou promover, na via, eventos, apresentações ou competições de manobras não autorizados (artigo 174); arrancar de forma brusca, derrapar ou frenar com deslizamento ou arrastamento dos pneus, em via pública, para demonstrar manobra perigosa (artigo 175). Ainda segundo o artigo 263 do CTB, o condutor pode ter sua CNH cassada se for condenado judicialmente por crime de trânsito.

É preciso estar atento ao tempo de duração da cassação e ao de suspensão. Esse período começa a ser contabilizado a partir do momento em que o condutor entrega seu documento de habilitação ao DETRAN ou ao Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência. Passado esse tempo, desde que o condutor penalizado com cassação tenha realizado curso de reciclagem para condutores infratores, será possível requisitar sua reabilitação. Para isso, terá que se submeter a todos os exames necessários ao processo de primeira habilitação (médico, psicológico, provas teórica e prática). Em caso de suspensão, basta retirar seu documento no local onde havia sido entregue.

A pessoa que está com seu documento de habilitação suspenso precisa estar atenta ao cumprimento da penalidade, pois, caso tenha sua CNH cassada enquanto o período de suspensão estiver vigente, a contagem dos 2 anos de cassação só começará a partir do momento em que o período de suspensão e o curso de reciclagem forem concluídos. Apenas a partir deste momento, o condutor poderá recorrer da cassação.

É possível recorrer

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 265, confere ao motorista penalizado com suspensão ou cassação, o direito de defesa. Primeiramente, é possível entrar com a Defesa Prévia, negada a primeira possibilidade de recurso cabe o recurso em primeira instância.

O condutor precisará entregar a documentação necessária à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). O prazo para que o condutor entregue seu recurso é determinado na Notificação da Imposição da Penalidade, sendo, normalmente, de 30 dias.

A documentação necessária para entrar com pedido de recurso é composta por um formulário ou carta com as alegações de defesa, provas documentais, caso existam, que sirvam para reforçar as alegações apresentadas, a Notificação da Imposição de Penalidade e documento oficial com foto. O resultado do recurso é enviado para o endereço informado no momento do início do processo. Alguns Detrans costumam disponibilizar, além disso, links para consulta via internet.

Atualmente, é possível buscar o auxílio de advogados, que direcionam sua atuação a assuntos de trânsito. A melhor opção é dar início ao processo de recurso o mais próximo possível da data em que o condutor for notificado, pois, após dar início ao processo administrativo, apenas quando ele foi finalizado será possível iniciar o processo para recuperar o documento apreendido, em caso de não ter seu recurso deferido.

2018-03-19T20:26:45+00:00