A partir de qual idade as crianças podem ser transportadas no banco da frente?

Certamente um grande desejo dos pequenos é andar no banco da frente do carro, mas existem leis específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao transporte das crianças.

É normal a curiosidade e até mesmo a ansiedade dos pequenos em querer pular etapas para se sentirem como as crianças mais velhas, mas cabe aos pais respeitar a regulamentação vigente determinada pelo Código de Trânsito.

No Brasil, segundo o CTB (Lei 9503/97 | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), é estabelecido no Art 64 que:

“As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.”

Assim, o transporte de crianças menores de 10 anos no banco da frente de um veículo só é permitido em situações especiais:

-Se a quantidade de crianças no automóvel com menos de 10 anos for maior que a capacidade do banco traseiro (normalmente 4 crianças), a criança de maior estatura poderá ocupar o banco dianteiro, desde que utilizando adequadamente o sinto de segurança.

-A mesma exceção é aplicada nos casos de veículos com apenas dois lugares (como algumas caminhonetes).

Mesmo com essas duas exceções, o ideal para a segurança das crianças é que elas sejam sempre transportadas nos bancos traseiros.

E quando alguma dessas exceções ocorrer, é preciso ter prudência e cautela. Um exemplo de situação que se deve ter cuidado é quando o carro possui airbag frontal. A abertura desse equipamento pode causar ferimentos graves nas crianças se elas estiverem no banco da frente. O airbag foi desenvolvido para proteger adultos, mas quando uma criança for transportada no banco dianteiro, é recomendado que o equipamento seja desligado.

Se não for possível desativar o airbag, mantenha o banco mais distante possível do painel, certifique-se sempre se o cinto de segurança está encaixado e utilize assento de elevação quando necessário.

O CTB é rígido em relação as normas ocupantes de um automóvel. Segundo o Art 168, “Transportar crianças em um veículo automotor sem a observância das normas de segurança” gera uma infração gravíssima e penalidade de multa. Pode ocorrer até mesmo a retenção do veículo como medida administrativa.

 

Ninguém gosta de correr riscos, não é mesmo? Evite colocar crianças com menos de 10 anos no banco dianteiro e mantenha a segurança de todos sempre em primeiro lugar.

 

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2018-07-09T17:41:00+00:00