Proteção Veicular é legal!

O Projeto de Lei nº 3139/2015, de Lucas Vergílio, tomou um caminho contrário ao desejado pelo deputado, que era de criminalizar as associações de proteção veicular. A proposta que causaria um verdadeiro desmanche, na verdade, unificou associações de proteção automotiva por todo o Brasil.

 

Entenda como ocorreu o processo de legalização das associações de proteção veicular: 

Segundo Andrew Simek, editor-chefe da Revista AAAPV, na data em que propôs o Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, o deputado Lucas Vergílio (SD/GO) provavelmente não tinha noção do que estava por vir.

 

 

Com mais de dois anos de tramitação, a proposição causou exatamente o contrário do processo de legalização. Isso porque, ao tentar criminalizar uma atividade que envolve milhões de brasileiros, Vergílio mobilizou centenas de associações e cooperativas de benefícios mútuos de todo o País, além de abrir os olhos dos colegas parlamentares para essas organizações que demandam tal regulamentação.

O título de uma reportagem divulgada pela AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) – “Plenário e corredores lotados, repercussão na imprensa e falta de quórum: o primeiro dia na luta contra o PL 3139” – em agosto, já anunciava um cenário que se repetiu nas outras audiências públicas realizadas pela Comissão Especial que analisa o projeto.

Em nenhuma das sessões, os simpatizantes do associativismo que vestiam um colete com os dizeres: “proteção veicular é legal”), saíram perdendo, tanto na argumentação como na participação das audiências.

 

Entenda a situação atual:

Diversos encontros já foram realizados, e ambos os lados tiveram oportunidade de fala. No dia 24 de outubro, a apresentação do presidente da AAAPV, Raul Canal, teve destaque. Em 15 minutos, ele citou diversos dados que comprovam a necessidade das mútuas no Brasil.

Dentre os números divulgados, alguns chamaram atenção, como os que afirmam que 53% dos automóveis de fabricação nacional estão desamparados pelas seguradoras, assim como pessoas politicamente expostas, carros importados com mais de cinco anos de fabricação, 92,3% dos caminhões e 19,4 milhões de motocicletas de baixa cilindrada.

Uma dessas informações, inclusive, foi comprovada publicamente com o relato de um consumidor, que por conveniência do destino é relator da Comissão Especial que analisa o projeto de Vergílio, deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).

Na última audiência pública, realizada dia 9 de novembro, o relator comentou que tentou fazer seguro para um carro, de ano 2008, e foi rejeitado por uma seguradora porque, segundo o corretor, o veículo é “velho demais”.

Na mesma data, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ana Carolina Caram, relembrou que a prática de segmentação de consumidor realizada por algumas seguradoras é abusiva e que por isso foi criada uma brecha para as associações de proteção veicular se desenvolverem. “Não podemos deixar os consumidores desamparados, por isso acredito que a regulamentação é necessária”, comentou.

 

Processo de regulamentação das associações de proteção veicular:

Agora, a palavra de ordem não é mais criminalizar, mas sim regulamentar. No entanto, Vergílio defende que as associações sejam supervisionadas pela Susep (Superintendência de Seguros

Privados), conhecida por liquidar seguradoras e prejudicar mais de 800 mil consumidores que nelas optaram por fazer uma apólice.

Na intenção de conscientizar um maior número de pessoas sobre o projeto, a AAAPV e suas afiliadas têm investido em assessoria parlamentar, assessoria de imprensa, painéis frontlight, coletes, bottons e na mobilização das entidades parceiras.

Antes de mais nada, é importante se atentar à verificação das atividades da cooperativa ao interessar-se a ingressar em uma associação automotiva. Cheque toda a documentação da associação. Para ser considerada legalizada, uma associação de proteção veicular deve possuir um Estatuto registrado em cartório, que indique com clareza sua natureza associativa e qual é a sua finalidade. É básico que essa associação possua CNPJ regular e ativo, com o endereço físico em atividade, que deve ser checado presencialmente, de preferência, com todos os regulamentos registrados em cartório, além de possuir boas referências na internet e em suas mídias digitais.

 

A filosofia e a confiabilidade da Facility:

Nossa empresa persegue a qualidade para estar entre as melhores associações de benefícios, onde a confiança, a credibilidade e a transparência apareçam sempre em primeiro lugar para alcançar cada vez mais a excelência, fidelizar o associado, manter parcerias e ir buscar novas.

O associado pode usufruir de serviços especiais, como assistência residencial, assessoria jurídica, assistência saúde 24 horas e também do Clube de Vantagens Facility, com mais de 80 empresas credenciadas.

Para ser sócio, não há burocracia. Para a Facility não interessa o seu perfil, CEP, SPC, Serasa, nada disso. Qualquer pessoa habilitada pode conduzir o veículo.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe através das redes sociais, do SAC online no site ou pela Central de Atendimento através dos telefones (21) 3476-4008 e (21) 2669-6208.

 

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Crédito das Fotos: Andrew Simek – Redação AAAPV.

2018-04-30T16:47:42+00:00