O comprador do carro que eu vendi está cometendo infrações em meu nome, o que eu posso fazer?

Se você acreditava que seu veículo já havia sido devidamente transferido para o novo comprador, mas teve a surpresa desagradável de receber multas em seu nome, então saiba o que pode ser feito.

Prevenir é melhor do que remediar”

Ouvimos esta afirmação há anos e não há dúvidas de que neste caso, será sempre a melhor e mais simples alternativa.
Após a autenticação das assinaturas do comprador e vendedor no verso do DUT, no cartório, peça uma cópia autenticada, depois basta ir ao CRVA da sua cidade, apresentar a cópia e pedir para realizar uma comunicação de venda em nome do comprador. Assim, a responsabilidade administrativa no DETRAN passa a ser do comprador, até que ele faça a transferência definitiva do veículo para seu próprio nome.

E para quem já está nessa situação?

O ideal é buscar o Poder Judiciário para anular as infrações cometidas pelo comprador, e obrigá-lo a transferir o veículo para seu próprio nome ou pagar uma multa diária até que transfira.

Das grandes concessionárias até as pequenas revendas, ocorrem casos da venda de veículos de clientes a terceiros sem prévia transferência no DETRAN, onde os novos compradores acabam fazendo multas com os veículos ainda no nome dos clientes, podendo suspender suas habilitações por excesso de pontos. Nestes casos recomendo tentar um acordo com a revenda, dando um prazo para que faça a transferência do veículo para o novo comprador, e pague eventuais multas de trânsito e/ou indenização caso tenha ocorrido a suspensão da habilitação do cliente por excesso de pontuação.
Porém, é fundamental ficar atento ao direito de indenização pelo Código de Defesa do Consumidor aos clientes lesados nestes casos envolvendo revendas.
Para evitar tamanha dor de cabeça, os proprietários devem transferir os veículos para as revendas, mesmo que seja necessário arcar com os custos.

É possível vender meu veículo ainda financiado?

Para se vender um veículo financiado, primeiramente, deve-se conseguir a aprovação do Banco, assim o veículo e o financiamento serão transferidos para o comprador.
Ao vender veículos sem o conhecimento do Banco, as partes assumem o risco do negócio. Ou seja, se o comprador eventualmente vier a cometer multas em nome do vendedor, este não deveria se surpreender, pois é um risco conhecido desde o ínício.


Na prática, muitas dessas vendas terminam com a busca e apreensão do veículo pelo Banco, pois o comprador promete que seguirá pagando as parcelas do financiamento, mas deixa de pagar com o tempo. O vendedor termina com o nome negativado, com a dívida junto ao Banco e sem o carro.

Por fim, recomendamos precaução nas negociações, sempre faça contrato de compra e venda, evite vendas por procuração e sempre faça a comunicação de venda junto ao DETRAN.


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2019-04-08T15:04:03+00:00