Multas de trânsito, saiba quando recorrer

As dúvidas sobre oque é ou não permitido ao volante são mais recorrentes do que imaginamos.

Mesmo passando pelas aulas de direção e estudando sobre tráfego de veículos, são muitas as normas de trânsito e algumas questões ainda causam incertezas aos condutores.

E as dúvidas não surgem somente em novos motoristas, até os mais experientes desconhecem alguns direitos, principalmente sobre a possibilidade de recorrer de uma multa de trânsito.

Muitos motoristas desistem até mesmo de tentar por não cogitarem essa possibilidade de contestar uma autoridade de trânsito.

Quando recorrer?

Primeiramente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, garante o direito de defesa a todos os cidadãos. Portanto, o indivíduo pode defender-se de qualquer multa, perante a autoridade, quando entendê-la improcedente.

Embora o direito seja garantido, é importante destacar que não existem garantias de vitória. Isso porque o resultado dependerá do julgamento da autoridade, que poderá ser favorável ou não.

Mas esse fator não é impedimento mesmo para os casos em que a infração, de fato, tenha sido cometida.

Isso se deve aos erros formais e processuais, que são os que possuem a maior taxa de sucesso na defesa prévia.

Estes erros formais e processuais são, por exemplo, a falha na identificação do veículo ou do condutor, que pode ser contestado na defesa prévia.

Ainda que não exista garantia de que o seu pedido seja aceito, a probabilidade de sucesso para esses casos é bastante considerável, o que torna válida a tentativa.

2019-02-26T10:59:34+00:00