A Lei Seca: obrigações e punições

De todas as leis que preocupam o motorista brasileiro, talvez nenhuma seja tão assustadora quanto a Lei Seca. Ela serve como punição rígida para os infratores que dirigem sob influência do álcool. As primeiras leis contra dirigir embriagado foram criadas para reduzir o perigo para pedestres e motoristas, inclusive para o próprio que está dirigindo.

Com o número crescente de acidentes causados pelo álcool, as leis foram se tornando mais específicas e graves, eventualmente chegando na legislação que temos hoje, que possui punições bem severas para quem se qualifica como infrator. Saiba mais sobre como chegamos até aqui e como a lei funciona hoje.

História da Lei Seca

O Brasil não está em uma posição muito confortável quando o assunto é bebida e trânsito. O país está na 5ª posição na lista de países com mais mortes causadas pelo consumo de álcool. A Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas relata que em mais de 60% dos acidentes de trânsito que acontecem no Brasil, o motorista havia consumido álcool. Dentre os acidentes fatais, a porcentagem alcança 75%.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, órgão que auxiliou no desenvolvimento da Lei Seca, estima que 54% dos motoristas do país consumem álcool antes de dirigirem. Já os números da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com o IBGE, indicam que 24,3% dos condutores no Brasil confirmaram dirigir após consumirem bebidas alcoólicas.

Para frear números como esses, os artigos do Código de Trânsito Brasileiro que lidam com motoristas alcoolizados foram alterados no ano de 2008 e 2012 através de projetos de lei que tramitaram pelo Congresso.

Entendendo o que está na Lei

Vamos dar uma olhada no Código de Trânsito para entender o que temos hoje em termos de lei, começando no artigo 165. Ele descreve a infração como “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Alguém que é flagrando dirigindo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa irá receber uma multa de R$ 2.934,70; sete pontos na carteira, com suspensão do documento e retenção do veículo.

A infração é de nível gravíssimo, o que normalmente acarreta uma multa de R$ 293,47. Mas o artigo prevê o valor multiplicado por dez vezes, por isso a multa é tão alta.

No parágrafo único desse artigo encontramos a informação: “Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. ” Isso implica que se a infração for repetida dentro de um ano, o valor da multa será de R$ 5.869,40.

Depois do artigo 165, temos o que está no artigo 165-A:

“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. ”

Esse artigo foi redigido com o objetivo de não permitir que motoristas alcoolizados se recusem a realizar o teste do bafômetro. O condutor que se recusar a cumprir com a exigência do agente de trânsito receberá punição de multa no valor de R$ 2.934,70, sete pontos na carteira, retenção do veículo e suspensão do documento.

Outras punições

Embora esses dois artigos sejam os principais do Código de Trânsito Brasileiro quando o assunto é a direção embriagada, existem artigos que servem para tornar a punição mais grave ainda. Os artigos acima são válidos para o motorista embriagado flagrado dirigindo com um nível alcoólico superior a 0,05 mg/L, detectados através do bafômetro. Quem for flagrado com esse nível acima de 0,33 mg/L, a punição é mais grave, especificada no artigo 306, que fazem com que o infrator seja preso.

Esse artigo descreve como infração “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. ” E como punição há “detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. ”

Infrações e punições

A Lei Seca, tal como existe hoje em dia, serve como uma punição rígida com o intuito de prevenir a direção embriagada. A única forma de evitar essa punição é simples: não dirigir embriagado. Pode parecer simples, até mesmo óbvio, porém os números de acidentes no trânsito brasileiro causados por álcool continuam altíssimo. Junto com esses números, há muitas pessoas perdendo suas carteiras.

Não há formas garantidas de fazer o efeito do álcool passar e enganar o bafômetro. Técnicas como beber água ou escovar os dentes não disfarçam o nível alcoólico no sangue. Por isso, não tentem disfarçar a sua condição. É simples, se beber não dirija.

2018-04-26T14:40:21+00:00