Exigência de vistoria anual para veículos GNV continua sendo mantida pelo Detran RJ

O projeto de lei 8.091/18, sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que isentava os veículos com o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria anual do Detran RJ foi vetado.

O Departamento de Trânsito afirmou ontem que a decisão do cancelamento da vistoria para estes veículos não está valendo, porém ainda haverá uma votação na Alerj para reverter ou não o veto.

Foi publicado um decreto no Diário Oficial do Estado que determina que as vistorias e as taxas do licenciamento para veículos GNV continuem.

O próprio governador voltou atrás da sua decisão, no texto publicado no Diário Oficial, Pezão afirma que: “o Detran realiza a vistoria obrigatória anual por expressa imposição do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, a qual abrange variados itens de segurança veicular, que conforme pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a legislação estadual não poderia isentar a realização de tal vistoria, sob pena de tornar inviável o cumprimento do normativo, em evidente usurpação de competência legislativa da União Federal”.

De acordo com a proposta da lei 8.091/18, os veículos com GNV teriam que realizar somente uma inspeção técnica do Inmetro.

Segundo Raphael Chede, diretor da Associação de Inspeção Veicular do Rio, não existe nenhuma ilegalidade no projeto de lei, pois a inspeção técnica realizada pelo Inmetro já é o suficiente para certificar a segurança do veículo. “É um trabalho de altíssima qualidade, com equipamentos inclusive muito mais tecnológicos que o Detran. Não é incomum de reprovarmos veículos que já passaram pelo Detran, por exemplo por pneus carecas. Somos auditados pelo Inmetro, então o trabalho tem que ser completo.” disse Raphael Chede.

Em nota, o Detran RJ afirmou que a vistoria anual de todos os itens de segurança dos veículos de GNV continuará sendo realizada pelo departamento.

 

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2018-09-10T11:21:32+00:00