Entenda o Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está presente no dia a dia dos motoristas de veículos, ciclistas, motociclistas e pedestres, e é nele que está presente todos os direitos e deveres em relação ao trânsito em território nacional.
Conheça um pouco da história do CTB

Você já pensou sobre o fato de que leis possuem uma história? E mais, que as leis de trânsito, especificamente, têm uma longa tradição no Brasil?

De maneira ampla, são quatro os grandes períodos da nossa história: pré-história (antes do descobrimento), Colônia, Império e República. E é no período republicano que se concentram a maior parte das legislações sobre o trânsito.

A primeira grande regulamentação do trânsito no Brasil foi o Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966. Este Código modificou alguns ordenamentos do tempo do Império sobre o uso de estradas, tentou regulamentar os poderes sobre cobrança de pedágios e organizava as construções de rodovias. Apesar de muitas outras coisas, estas foram as de maior destaque.

Em 23 de setembro de 1997, foi promulgada a lei que criou o Código de Trânsito Brasileiro (que substituiu o anterior) e passou a vigorar em 22 de janeiro de 1998.

 

Definições do Código de Trânsito

Quando se trata de leis, quase sempre o primeiro capítulo é dedicado às disposições gerais: um texto que comunica definições mais amplas e em linhas de gerais dos aspectos de todo o texto. Não foi diferente com o CTB, e esse capítulo primeiro se chama Disposições Preliminares.

E a definição que estamos tratando como importante neste capítulo, está expressa justamente no parágrafo primeiro:

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

À primeira vista, parece um pouco complicado….

 

Entendendo melhor

 

“Pessoas, veículos e animais” são as formas possíveis de meios de locomoção. Pedestre, por veículo motorizado (automóvel) ou não motorizado (as bicicletas) e animais (os veículos de tração animal como as carroças a cavalo).

“Isolados ou em grupo” diz respeito ao fato de só um destes elementos, se utilizado de via pública, é o necessário para categorizar o trânsito.

“Conduzidas ou não”, ou seja, a lei também se aplica para carros parados, desde que estejam em vias públicas.

“Para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga” diz respeito ao modo como os meios de locomoção estão sendo utilizados.

Um aspecto importante do CTB, antes de encerrarmos: este Código diz respeito às vias públicas terrestres. Para o trânsito em águas (fluviais ou marítimas) e para o trânsito aéreo, existem códigos específicos.

 

Capítulos do Código de Trânsito Brasileiro

Embora o Código de Trânsito Brasileiro não seja a única regulamentação sobre o trânsito – há as leis estaduais e municipais, as resoluções do Contran, por exemplo – nenhuma regulamentação está acima do CTB.

Ou seja, se houver algum conflito entre uma lei e o CTB, prevalece o que está expresso no Código de Trânsito. E, naturalmente, se houver algum conflito entre o Código de Trânsito e a Constituição Federal, prevalece esta última.

O CTB possui mais de 300 artigos, separados em vinte capítulos diferentes. Antes, nós comentamos uma definição importante presente no capítulo 1; agora vamos comentar aspectos importantes de alguns outros capítulos.

O Capítulo 2 define o que é o Sistema Nacional de Trânsito.

“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”

O Capítulo 06 versa sobre a relação entre trânsito e educação. Neste capítulo não é abordado somente a educação para o trânsito, mas também a educação no trânsito.

Os Capítulos 11 e 12 tratam do licenciamento e do registro de veículos. E no capítulo 14 encontramos os pré-requisitos para obter a Carteira Nacional de Habilitação.

E no capítulo 16 está expresso o que é uma infração de trânsito:

“Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.”

Para conferir algum artigo em específico, você pode conferir o CTB Digital.
Acesse: http://www.ctbdigital.com.br/

 

Respeito à todos

O Brasil é um país de proporções gigantescas, tanto para as coisas boas quanto para seus problemas. Ainda hoje, estima-se que 80% das estradas brasileiras não contém pavimentação. E isso para mais de 45 milhões de veículos trafegarem.

A leitura do CTB diz muito sobre nós mesmos, sobre nossos direitos e deveres. Todo o texto é atravessado pela ideia de que a segurança – no trânsito, neste caso – é um bem e um dever de todos.

Tenha uma direção consciente, respeite à todos e preserve vidas.

 

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2018-06-27T16:22:38+00:00