Entenda a diferença entre retenção e remoção do veículo

É preciso andar sempre de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para não ser autuado e sofrer com alguma medida administrativa prevista, como a retenção ou remoção do veículo.

Nenhum motorista gostaria de passar pelo transtorno da perda de tempo e dos gastos financeiros que medidas como essas podem gerar, por isso é importante saber quais são as condutas que você não deve ter para evitar esse tipo de situação.

Saiba agora qual é a diferença entre a retenção e remoção do veículo.

Retenção

A retenção é a retirada momentânea de circulação para que as irregularidades do veículo possam ser resolvidas.

O objetivo dessa medida é regularizar as pendências no mesmo momento de autuação, após isso o veículo é liberado.

Veja o que diz o parágrafo 1º e 2º do artigo 270 do CTB:

  • 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
  • 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

Algumas infrações que causam a retenção do veículo:

  • Dirigir veículo sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa, com habilitação de categoria diferente da do veículo, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem óculos ou lentes de contato (caso seja necessário).
  • Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.
  • Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
  • Quando a irregularidade do veículo não apresentar perigo para o trânsito, a liberação do mesmo deve ser priorizada pelo agente de trânsito.
  • Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido, entre outros.

 

Remoção

De acordo com os casos previstos na legislação, a remoção é quando o veículo é deslocado e levado para depósito fixado por meio de um guincho.

No caso de remoção, o veículo só será liberado após o pagamento dos débitos de multas, taxas, diárias de depósito, entre outros.

Veja o que diz o parágrafo único do artigo 271 do CTB:

Parágrafo único. A restituição dos veículos removidos só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

 

Algumas infrações que causam a remoção do veículo:

  • Demonstrar manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
  • Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
  • Estacionar o veículo em local proibido ou em desacordo com as regras do CTB.
  • Transitar com o veículo na faixa exclusiva para ônibus, entre outros.

 

 

Agora que você já sabe a diferença entre a retenção e remoção do veículo, evite passar por qualquer situação em que sejam aplicadas essas medidas no seu veículo.

Andar de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro é andar com segurança.

 

Seja um motorista tranquilo!

 

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2018-08-23T18:13:18+00:00