Como funciona o emplacamento de veículos

O emplacamento de veículos é um passo importante para os que adquirem novos carros e motos. Esse processo é feito por meio do DETRAN de cada Estado, onde as placas veiculares são emitidas. Essas placas seguem uma sequência única para todo o território brasileiro, sendo, primeiramente, 3 letras e, posteriormente, 4 números.

O sistema atual não foi sempre assim. Na verdade, o primeiro modelo surgiu em 1941. À época, o sistema não era passível de regulação Estatal, mas Municipal, portanto, cada município costumava emitir e expedir suas placas, sendo elas iguais em todo o território nacional.

Com letras brancas em um fundo preto, a diferenciação de carros Particulares (P) e carros de Aluguel (A) era feita pelas letras de suas iniciais e, assim, o veículo era identificado pelo seu uso. A quantidade de números variava, à época, entre 1 e 5 dígitos.

O sistema atual, que entrou em vigor em 1990, por outro lado, estabeleceu mudanças nas cores das placas, que viraram cinzas para carros particulares. Foi estabelecida a forma ABC-1234 e diferente uso das cores, como, por exemplo, veículos de transporte pago recebem placas vermelhas com letras brancas. A competência, como dito anteriormente, passou a ser de cada Estado, saindo das mãos dos municípios. Além disso, os Estados têm, hoje, a responsabilidade de Vistoriar e Registrar os veículos, assim como prega o Art 30, VI do Regulamento do Código Nacional de Trânsito – Decreto 62127/68:

“Art 30. Compete aos Departamentos de Trânsito, além de outras atribuições que lhes confira o poder competente:

VI – Vistoriar, registrar e emplacar veículos;”

Para solicitar o primeiro emplacamento de seu carro no Detran, é necessário que o próprio dono do veículo seja o solicitante ou, ao menos, uma pessoa em posse de procuração reconhecida em cartório. Dado esse primeiro passo, deve-se levar os documentos que seguem:

  • original e cópia do RG;
  • original e cópia do CPF;
  • original e cópia da CNH;
  • cópia do comprovante de residência (emitido nos últimos 3 meses);
  • 1ª via original da nota fiscal da concessionária com o decalque do chassi;
  • formulário RENAVAM com duas cópias preenchidas e, se o carro for financiado, é necessário levar também o contrato original mais uma cópia assinada por todas as partes.

Dirigindo-se ao Detran, o primeiro passo será pagar a Taxa de Serviço de Lacração na agência bancária dentro do próprio departamento. Depois disso, é só procurar o Setor de Classificação de Placas para solicitar a combinação de letras e números da placa de seu veículo. Esse sistema pode parecer confuso e impensado quando você se aventura por ele, mas saiba que não foi organizado para civis comuns, mas sim para despachantes, já que tal serviço de emplacamento, na maior parte das vezes, é feito por tais profissionais.

Após, será necessário ir ao Setor do DPVAT e IPVA para que essas alíquotas sejam devidamente calculadas com base no modelo do veículo e no ano de emplacamento. Então, pode-se solicitar o RENAVAM, seja via internet, por meio do sistema online do próprio governo, seja via formulário impresso, que deve ser levado pronto para entregar.

Em 2017, começou o processo de modificação das placas, aprovado pela resolução MERCOSUL GMC número 33/2014, a qual estabelece as diretrizes de integração para o processo de unificação das placas. As mudanças, segundo essa resolução, devem ser gradativas, iniciando por veículos que estiverem passando por transferência de município ou de propriedade particular. O sistema ainda deve demorar um tempo para ser completamente aplicado, mas já vale a citação para que vocês fiquem cientes. Essa modificação promete melhorar o fluxo nas fronteiras e criar uma interconectividade muito maior entre os países participantes do bloco econômico do MERCOSUL.

Lembrando que, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, será apenas permitido circular com veículo sem placa do lugar de compra até o local do respectivo emplacamento, sendo de 15 dias o período dessa permissividade, contados da data de emissão da nota fiscal de compra do carro ou moto. Depois disso, a infração é considerada gravíssima e a multa vem acompanhada da apreensão do veículo. Segue, abaixo, parte do Art. 230.

“Art. 230.

Conduzir o veículo:

IV – sem qualquer uma das placas de identificação;

Em resumo, é isso que você precisa saber sobre o emplacamento de veículos aqui no Brasil. Tem mais alguma dúvida?

Sabemos que esse tópico enseja mais discussão a partir do momento em que a legislação é de competência estatal, então, você pode ter mais algumas dúvidas que não foram expostas aqui. Caso sim, deixe, nos comentários, as suas perguntas para que saibamos qual próximo tópico seria de maior interesse para vocês.

Preste bastante atenção no passo a passo acima para não ter surpresas na hora do emplacamento. Leia mais matérias sobre condução e responsabilidade em nosso portal para que não sofra com nenhuma multa insabida.

Gostou do artigo? Comente aqui abaixo se você já fez o emplacamento de seu veículo sem a ajuda de despachantes para que os nossos leitores saibam mais detalhes sobre os procedimentos. Boa sorte e bom proveito do seu novo veículo!

2018-04-02T21:22:11+00:00