Emplacamento 2018

As placas são parte importante da legislação de trânsito brasileiro. Elas são obrigatórias, devem cumprir certas características, não podem estar danificadas ou alteradas, e transitar com a placa fora do estipulado pelo Código de Transito Brasileiro e pelo Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) constitui uma infração de trânsito gravíssima.

Por isso, o motorista e o proprietário devem manter-se atentos a essas pequenas chapas de metais para não acabarem levando multas e pontos desnecessários na carteira. Preparamos este texto com algumas informações essenciais sobre o emplacamento do seu veículo e o que pode acontecer com você caso não cumpra as exigências da lei.

Colocando a placa no seu veículo

As placas podem ser partes dos carros e motos que não prestamos muita atenção no dia a dia, mas elas cumprem uma função muito importante. Elas que são responsáveis pela identidade do seu veículo frente os órgãos públicos responsáveis pelo trânsito. Através das placas o poder público consegue se manter informado sobre quais são os veículos e a quem eles pertencem no país. Por isso é importante a presença da placa no seu veículo, até porque é necessário para seguir a lei.

Então, como emplacar um carro novo? Podem haver variações ao longo do país, já que cada estado possui um Detran próprio, mas não existem grandes diferenças no processo. Primeiro, você deve se dirigir até um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando a nota fiscal ou o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), ambos fornecidos pelo fabricante ou pelo revendedor. Também deve-se levar o RG, CPF e comprovante de residência. Em alguns estados pode-se exigir o documento original mais uma cópia. Caso o carro tenha sido adquirido por uma pessoa jurídica, é necessário levar o CNPJ.

Após, deve-se verificar a existência de restrição de benefício tributário, realizar a vistoria de identificação (apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios em condições de serem aprovados de acordo com o Contran) e realizar o pagamento referente à taxa de Vistoria de Identificação. Também não se esqueça de pagar outras atribuições, como o IPVA e o DPVAT, caso ainda não estejam quitadas.

Segunda via da placa e exceções

Quando for exigir a segunda via da placa, a documentação é parecida: RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, certificado de pagamento da taxa, laudo de vistoria e solicitação da segunda via. Lembramos que esses procedimentos podem variar de estado a estado, então para não cometer algum engano, consulte o Detran do seu estado para buscar informações sobre o processo para emplacar o seu veículo.

Sabemos que é essencial para um automóvel transitar ele estar emplacado. Mas então não posso andar sem placa sob nenhuma circunstância? Não é bem assim. Na resolução 269/2008 do Contran encontramos a seguinte informação:

“Art. 1º O inciso I do art. 4º da Resolução nº 4, de 23 de janeiro de 1998, do CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.”

Ou seja, dentro da condição específica de um veículo novo que acabou de sair da concessionária, o motorista pode trafegar sem placa. Mas isso é com um prazo de 15 dias, após os quais ele estará cometendo uma infração. E o trânsito só pode se dar entre a concessionária até o órgão de trânsito onde se normalizará a situação da placa. Se o condutor for flagrado andando com o veículo por um trajeto que não é um caminho até o órgão público, ou durante um período onde o órgão de trânsito não estará funcionando (como um domingo, por exemplo), ele será punido.

O peso da lei

Essa punição é determinada pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, onde está descrito que constitui infração:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

III – com dispositivo anti-radar;

IV – sem qualquer uma das placas de identificação;

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:”

O inciso IV e o VI mostram a obrigatoriedade de transitar com a placa e com ela em condições devidas, sem atrapalhar a capacidade de identificá-la. Quem descumprir esse artigo está cometendo uma infração gravíssima, que acarreta uma multa de R$ 293,47 reais, sete pontos na CNH e tem como medida administrativa a remoção do carro pelo órgão de trânsito.

Também é válido lembrar que não é permitido a alteração da placa pelo próprio motorista. Caso a sua esteja danificada ou a tinta das letras esteja apagada, é necessário exigir a segunda via da placa.

Problemas além do problema

Devemos prestar atenção no artigo 298, que diz:

“Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

[…]

II – utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;”

Esse artigo estabelece que caso o condutor cometa uma outra infração no trânsito, não relacionada à placa, e estiver sem ela, ou com uma placa inválida, essa condição tornará mais grave a penalidade exercida sobre ele.

De forma geral, isso é o essencial que o proprietário deve saber sobre a função das placas, como adquiri-las e as consequências que existem para quem não segue as normas de trânsito. Mantenha-se atento sobre as condições da placa do seu veículo para não acabar recebendo uma multa cara e sete pontos na carteira. E que caso cometa uma infração sem a placa, sua punição pode ser agravada.

E não se esqueça de que, se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, consulte o site do Detran do seu estado ou entre em contato diretamente com eles. A placa pode parecer algo simples, tão simples que o esquecemos. É esse descuido que se deve evitar.

2017-08-21T15:30:14+00:00