Documentação necessária na compra de carros para PcD

O primeiro passo é conseguir o laudo médico que comprove a deficiência, emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS.
Para solicitar as demais isenções, é imprescindível apresentar o laudo médico original ou a cópia autenticada.

Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência também são necessários.
No caso do solicitante não ser motorista, é preciso apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.

Conheça o processo para cada desconto:

IPI e IOF
Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

ICMS (Entregar, à Secretaria da Fazenda do estado)
Requerimentos de isenção de ICMS;
Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
Cópia simples da última declaração de IR;
Comprovantes de capacidade econômica financeira;
Isenção de IPVA.

IPVA
Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
Laudo médico (uma cópia autenticada);
Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
Declaração que possuirá apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Isenção de ICMS para PcD: prazo para venda do veículo

Para revender o carro comprado com as isenções para PcD, o proprietário deve aguardar quatro anos (pelo desconto ICMS) ou dois anos (quando o veículo tem apenas dispensa de IPI).
No caso de venda antes do prazo, todos os impostos devem ser pagos com atualização monetária e acréscimo legais.

A transferência de um veículo adquirido por PcD com o desconto de ICMS deverá acontecer após quatro anos.

Mas e se o carro for vendido para outra pessoa que tenha direito às isenções?
O automóvel retirado com o benefício pode ser vendido para outra PcD sem a necessidade da devolução tributária, a contagem do tempo do prosseguirá.
Ou seja, o veículo só poderá ser revendido para motoristas que não têm direito à isenção do ICMS depois de cumprir o prazo de quatro anos.

2019-07-11T10:50:57+00:00