Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH - Facility ABM

Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH

23 de dezembro de 2020
Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH

Descubra as novas regras e os prazos para a renovação da CNH

Você já conhece as novas regras e os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

Desde o dia 1º de dezembro de 2020, estão em vigor novas regras sobre os prazos de renovação da CNH, a transferência de veículo e o envio de notificações de autuação junto ao DETRAN-RJ.

Revogação da Resolução nº 782/20

A Resolução nº 782/20 foi criada no começo do ano em virtude do novo coronavírus e da pandemia que chegava ao Brasil.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia flexibilizado a aceitação de carteiras vencidas a partir do dia 19/02/2020, entre outras providências.

Com a revogação dessa resolução (no dia 1º de dezembro), é preciso readequar os cuidados e o calendário.

Os procedimentos da Facility

Com essa revogação, iremos adequar nossos procedimentos que foram ajustados no início da pandemia.

Assim, garantimos o cumprimento dos dispositivos existentes em nosso regulamento junto com as exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.

A aceitação de veículos em nossa base respeitará o novo calendário e os requisitos.

Para evitar transtornos em caso de ocorrência de eventos, reativações, entre outros, confira o que foi alterado.

Novos prazos para a renovação da CNH

O restabelecimento dos prazos engloba os condutores que tiveram suas habilitações vencidas no ano de 2020 e ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Mas o que isso quer dizer?

Quer dizer que os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021. Se o vencimento é em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2021.

E assim sucessivamente até o dia 31 de dezembro de 2021.

Transferência de veículo

Já sobre a transferência, os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico.

Assim, proprietários que adquiriram veículos entre o dia 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderão realizar a transferência conforme determinado.

Se o órgão não estabelecer um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

Se você está pensando em vender ou comprar um veículo usado, aproveite a nossa matéria sobre a Tabela FIPE para se informar sobre a precificação.

Registro e licenciamento de veículo novo

Para quem comprou um carro novo entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo já está determinado.

Os proprietários de veículos novos têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para realizar esse processo.

Licenciamento anual

Já para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados, órgãos e entidades de trânsito responsáveis poderão estabelecer os próprios prazos.

Cada órgão é responsável pelo registro dos veículos sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o número final da placa.

Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, ele deverá informar ao Denatran até o dia 31 de dezembro de 2020.

Assim, o próprio Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

Instituições Técnicas Licenciadas

Os prazos para licenças de funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos entre o dia 20 de março e 30 de novembro de 2020, foram prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2021.

Fique de olho no que há de novo

Além das novas datas do Contran, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também tem mudanças que passam a valer a partir do ano que vem.

É preciso estar bem informado para saber quais são os seus direitos e deveres em relação ao seu veículo.

Por isso, é sempre bom contar com uma associação de benefícios para te ajudar.

Ficou com alguma dúvida? Pergunte pra gente!