Denatran libera o pagamento de débitos do veículo com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou desde o dia 6 de julho o pagamento de multas e outros débitos de automóveis através do cartão de crédito. A medida já havia sido regulamentada desde o final de 2017 e suspensa em maio deste ano, mas foi liberada novamente depois da publicação de uma resolução no Diário Oficial.

Além do pagamento de multas, os motoristas também poderão quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo licenciamento e IPVA.

Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12X, mas com juros aplicados pela devida instituição financeira do cartão.

Não será obrigatoriamente oferecido o pagamento com o cartão de crédito pelo órgão de trânsito. Cada entidade de trânsito deverá solicitar uma autorização ao Denatran.

Segundo o Denatran, a negociação do pagamento pelo cartão de crédito será totalmente realizada através da instituição financeira e o proprietário do automóvel. O departamento de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do automóvel será imediata.

Para disponibilizar o parcelamento dos débitos do veículo, as instituições financeiras deverão ser credenciadas no Denatran. Os órgãos de trânsito estaduais, por sua vez, deverão estabelecer parcerias com essas instituições. “Dessa forma, o Denatran mantém o controle de quais órgãos operam com essa modalidade e cria mecanismos isonômicos de credenciamento das empresas”, afirmou o órgão.

A finalidade dessa medida é disponibilizar mais possibilidades para os proprietários de veículos regularizarem as suas documentações. Mas como o serviço não é obrigatório, algumas entidades podem ou não optar pela disponibilização dessa forma de pagamento.

No Rio de Janeiro, o Detran afirmou que começará o processo de credenciamento assim que for publicada uma outra portaria que dará mais detalhes sobre a resolução. “A expectativa é de que após a publicação da portaria em até 60 dias o serviço já esteja disponível”, afirmou o Detran RJ.

 

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2018-07-19T17:24:20+00:00