Conheça as novas regras para a compra de um carro PcD. - Facility ABM

Conheça as novas regras para a compra de um carro PcD.

22 de novembro de 2021
Conheça as novas regras para a compra de um carro PcD.

 

O segmento de veículos com isenções de tributos para pessoas com deficiência, carro PcD, teve regras alteradas neste ano.

 

Confira agora todas as mudanças e como elas podem impactar na vida de quem tem esse direito.

 

Em primeiro lugar, tivemos mudanças no que diz respeito ao preço dos carros e dos impostos. Sendo assim, a Lei 14.183/2021 foi sancionada em julho e alterou o valor-limite para a isenção do IPI, que passou a ser de R$ 140.000,00. Em outras palavras, o comprador ganhou muito mais opções de modelos. Contudo, esse novo teto é válido apenas até 31 de dezembro de 2021. Portanto, a partir de 2022, deverá ser discutido um novo valor.

 

Por outro lado, para receber a isenção do ICMS, as regras continuam as mesmas. Sendo assim, o carro deve ser comprado 0km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul, com valor de tabela máximo de R$ 70 mil.

 

Isso significa que será possível comprar um carro 0km nacional de até R$ 70 mil com a isenção do IPI e do ICMS. Por outro lado, se o carro estiver na faixa de R$ 71 mil até R$ 140 mil, haverá a isenção apenas do IPI.

 

Enquanto isso, a segunda mudança já está em vigor desde março de 2021. Em suma, ela se refere a revenda do carro PcD, que não poderá ser realizada antes de quatro anos da data da compra. Ou seja, o não cumprimento dessa determinação resulta em devolução dos impostos isentos com valores retroativos. Além disso, no caso do ICMS, ainda é cobrada uma multa também.

 

O carro PcD deve ser um veículo automático, pois para o governo isso já conta como adaptação. Portanto, quem tem essa CNH especial não poderá dirigir um carro manual convencional.

 

Em suma, para fazer a compra, continua sendo exigido um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran.

 

Confira a lista das condições médicas que dão o direito de se habilitar e adquirir um veículo PcD:

 

Amputações ou ausência de membros

Artrite reumatoide

Artrodese

Autismo

AVC

Cardiopatia

Condromalácia patelar

Doenças degenerativas

Deficiência intelectual severa ou profunda

Doenças neurológicas

Deficiência auditiva

Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

Falta de força em membros

Falta de sensibilidade

Hemiparesia ou hemiplegia

Hérnia de Disco

Lesão por Esforço Repetitivo (LER)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Lesão no manguito rotador

Mastectomia

Membros com deformações congênitas ou adquiridas

Monoparesia

Monoplegia

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Ostomia

Paralisia

Paraplegia

Paresia

Parestesia

Parkinson

Poliomielite

Problemas graves na coluna

Próteses internas e externas

Quadrantectomia

Renal crônico

Síndrome de deficiência imunológica (HIV)

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia

Triplegia

 

Agora, você está por dentro de tudo que é necessário para adquirir um carro PcD. Faltou alguma coisa? Vá até as nossas redes sociais e deixe sua dúvida.  E continue visitando nosso blog para mais notícias e dicas valiosas sobre o universo automotivo.