Renovação, suspensão e cassação da CNH

Como funciona a renovação da carteira? O que eu preciso fazer para renovar ela? E qual é a diferença entre suspensão da CNH e cassação? Qual a punição de cada uma? Para responder essas e outras questões, preparamos o texto de hoje.

Renovando a carteira

Para o motorista que teve a validade da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirada ou em vias de expirar, é necessário solicitar um novo documento para poder continuar dirigindo. Dirigir com a carteira de motorista vencida há mais de trinta dias é uma infração, tal como descrita no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. É uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, acarretando 7 pontos na carteira e, como medida administrativa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação dos documentos regularizados.

Como descrito na lei, o condutor tem um prazo de trinta dias após o vencimento da carteira para ser enquadrado como infrator. Mas não fique preguiçoso ou complacente por causa dessa margem de tempo, caso você esteja com o documento prestes a vencer ou já vencido. Se agilize para regularizar sua situação o mais cedo possível.

Para renovar sua carteira são necessários certos documentos como a carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, CNH que já venceu ou vai vencer, certificado de curso que contemple disciplinas de direção defensiva e primeiros socorros e deseja aproveitamento delas e ofício do órgão onde presta serviço no caso de alguns servidores públicos e das Forças Armadas e deseje isenção de taxas.

Ressaltamos que você provavelmente vai ter que levar os documentos originais e cópias. Antes de fazer o processo você deve entrar em contato com o seu CFC e verificar quais documentos exatos que precisa levar.

Para quem já tem todos os documentos em mão, deve compareceu ao CFC, pagar as taxas necessárias em qualquer banco conveniado, (condutores habilitados nas categorias C, D e E tem que realizar exames toxicológicos) ter sua condição física e psicológica analisada, assistir o curso teórico-técnico ou prestar o exame teórico-técnico, aguardar cerca de uma semana e então receber sua nova CNH.

Carteira suspensa

Como todos sabemos, existem outras formas de ficar sem a carteira além de ela vencer. Quando um motorista ultrapassa o limite de 20 pontos acumulados na carteira dentro de um período de 12 meses, ele tem sua carteira suspensa. A duração dessa suspensão será de, no mínimo, 6 meses e, no máximo, um ano. Caso haja reincidência dentro do prazo de 12 meses, a suspensão será de, no mínimo, 8 meses ou, no máximo, dois anos.

Quando o condutor está com a sua carteira suspensa, ele tem o documento recolhido e só terá eles devolvido após cumprido o prazo da penalidade de suspensão e o curso de reciclagem. Quando ele concluir o curso de reciclagem, terá eliminados os pontos que foram atribuídos a ele até então. Um detalhe interessante é que, de acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito, o condutor que trabalha com veículos de categoria C, D ou E, tem a escolha de participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, dentro do período de 1 ano, acumular 14 pontos na carteira.

E é importante lembrar que a carteira é suspensa não apenas em caso de pontos acumulados. Certas infrações como dirigir bêbado, dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos, ou disputar corrida

por espírito de emulação, todos resultam na suspensão imediata da CNH, independente de pontuação acumulada.

Cassação da CNH

O artigo 263 do Código de Trânsito diz que:

“A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. ”

Em bom e velho português: terá a carteira cassada quem dirigir com a carteira suspensa, quem (em um prazo de 12 meses) reincidir em certas infrações como dirigir embriagado ou disputar corrida, quando for condenado por um delito de trânsito e quem forjar sua CNH.

A cassação é mais grave que a suspensão e um condutor terá que esperar dois anos após sua cassação para poder realizar um curso de reciclagem e todos os exames necessários para se habilitar novamente.

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2017-11-21T15:08:54+00:00