Primeira habilitação: principais escolhas e decisões

Existe muita ansiedade por trás da primeira habilitação. É algo que muitos sonham e almejam durante anos.

Mas assim como ela traz liberdade, também traz sua dose de responsabilidade.

Neste artigo, vou abordar o funcionamento da carteira de habilitação e o que a lei espera que você faça ao ter uma habilitação seja A, B ou de outras categorias.

Entendendo essas duas coisas, você estará pronto para ser um motorista capaz e responsável.

De acordo com o Doutor Multas:

Escolhendo a carteira

Qual o seu porquê?

Por maior que seja a vontade de, ao completar 18 anos, correr a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e conseguir sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é importante, primeiramente, parar um momento e pensar o que a carteira, realmente, mudará na sua vida.

Você terá um carro ou uma moto? Terá condições de pagar os impostos, o combustível e a manutenção? Você quer usá-lo para estudo, trabalho ou apenas para lazer? O automóvel vai facilitar a sua rotina ou ser só mais um motivo para estresse?

É importante considerar quais as vantagens do uso do carro e se, em alguns casos, não é mais válido utilizar outro meio de transporte.

É verdade que o carro próprio poupa o motorista do desconforto e das outras limitações do transporte público.

 

Essas limitações são bastante conhecidas pelo público brasileiro: depender de horários fora do nosso controle, ônibus insuficientes, linhas de metrô que não atendem a cidade inteira, veículos lotados e em péssimas condições.

Além desse, outro fator: as tarifas desse serviço público subiram mais do que a inflação nos últimos anos, o que encarece o uso de um sistema que já possui vários outros pontos negativos.

 

Movimentação coletiva

Apesar dessas condições, existem vantagens no transporte público. A mais aparente é o custo de uso.

Se você não tem muito dinheiro disponível, pode ser difícil comprar um carro, uma moto ou conseguir um financiamento para fazer isso.

Até mesmo para se obter a carteira já custa um valor significativo.

Frente a todos esses custos, o transporte público é a única alternativa viável.

Seja para estudo, trabalho ou lazer, é o melhor custo benefício para quem precisa de um meio de transporte regular e sem ter grandes quantias de dinheiro disponíveis.

Há também benefícios para a comunidade. O transporte público ajuda a desafogar o tráfego de automóveis, reduz a poluição produzida pelos habitantes, diminui a probabilidade de acidentes de trânsito e ocupa menos espaço urbano.

Mesmo com tantas falhas no transporte público brasileiro atual, ele é um dos meios com maior potencial para o futuro das nossas cidades.

É importante que os cidadãos exijam, dos governantes, melhoras nesses sistemas e também que façam sua parte conservando os veículos e a infraestrutura do serviço público.

Liberdade e velocidade

No entanto, talvez nem o carro, nem o transporte público se encaixem nas suas necessidades.

Nesse caso, talvez o que você queira seja uma moto. A motocicleta exige um investimento inicial menor que o de um carro.

Uma moto básica custa menos que a metade de um carro básico.

Uma moto intermediária já oferece mais potência e conforto e, ainda assim, custará menos que um carro básico.

Não só o custo inicial, mas também os associados ao veículo, que surgem posteriormente, serão menores.

A manutenção e o gasto com combustível de uma motocicleta também são inferiores ao de um carro, até mesmo de um carro econômico.

A moto proporciona um ganho de tempo com o qual o carro não pode competir.

Tanto em uma via onde o trânsito esteja fluindo, quanto em uma via com o trânsito emperrado, a moto ganha do carro devido ao seu tamanho e sua agilidade.

Há também a economia na hora de estacionar a moto, que é muito mais versátil e exige menos tempo de manobra.

Embora andar de moto esteja fortemente associado a acidentes de trânsito, a causa disso deve-se mais ao comportamento dos condutores do que aos veículos em si.

Um motoqueiro prevenido e adepto à legislação de trânsito reduz, em muito, a chance de sofrer um acidente.

Também existe o prazer inegável que a liberdade da moto proporciona.

A velocidade, o vento e o controle direto sobre o veículo constituem uma experiência só possível com ela.

 

Alternativas com benefícios

É possível que nem o carro, nem a moto e muito menos o transporte público lhe agradem ou sejam práticos para o seu estilo de vida.

Surge, então, uma opção que está em expansão, tanto no Brasil, quanto no exterior.

O transporte alternativo, dominado pela bicicleta, é uma opção mais saudável, de menor custo e menos estressante para o cidadão urbano.

Pesquisadores suecos da Universidade Lund descobriram que pessoas que fazem uso do transporte público ou do carro tem uma probabilidade maior de sofrer com estresse e exaustão.

A pesquisa também indicou que quanto maior o período que o cidadão passa nesses meios de transporte, maiores as probabilidades de desenvolver problemas de saúde.

Vale lembrar que não apenas a exaustão e o estresse são negativos, mas também todos os outros problemas de saúde, como pressão alta e transtornos mentais.

 

Obtendo a habilitação

 

A taxonomia do trânsito

Caso você já tenha se decidido sobre obter a carteira e planeja iniciar o processo de obtenção, você deve primeiro investigar quais são os tipos de carteira e qual se encaixa melhor na sua rotina e nos seus desejos.

É a categoria da habilitação que vai determinar quais veículos você poderá conduzir.

Para aprender mais sobre essas categorias, vamos dar uma lida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lei maior que regula o trânsito brasileiro. O artigo 143 do CTB estabelece que:

  • Categoria A – Automóvel de duas ou três rodas, podendo possuir ou não um carro lateral.

  • Categoria B – Automóvel não pertencente à categoria A cujo peso bruto total não ultrapasse três mil e quinhentos quilogramas e cuja capacidade não seja maior que oito lugares, sem contar o motorista. O segundo parágrafo do art. 143 define que condutores habilitados na categoria B estão autorizados a dirigir veículo da espécie motor-casa, ou motor-home, cujo peso não ultrapasse seis mil quilogramas. O motorista habilitado na categoria B também poderá conduzir tratores de roda em vias públicas.

  • Categoria C – Automóvel utilizado no transporte de carga cujo peso bruto total ultrapassa três mil e quinhentos quilogramas.

  • Categoria D – Automóvel utilizado no transporte de passageiros, cuja capacidade é maior que oito lugares, descontando o do motorista.

  • Categoria E – Automóvel em que a unidade tratora se enquadre nas categorias acima e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada ultrapasse seis mil quilogramas de peso bruto total, ou cuja capacidade seja maior que oito lugares.

De forma simplificada, podemos dizer que a categoria A permite a condução de motos, a de carros, a Cde caminhões leves, a D de veículos de transporte de passageiros e a E de caminhões com unidades pesadas de carga.

Mas antes de falarmos mais sobre como conseguir a habilitação, vamos ver o que é necessário e quais processos devem ser feitos para consegui-la.

Os processos

Primeiro, embora você possa adquirir a CNH incluindo todas categorias acima, não pode fazê-las de uma vez só.

Categorias diferentes possuem exigências diferentes. Vamos voltar ao CTB para descobrir as especificidades de cada uma.

Para obter uma carteira para categoria A, B, ou AB, basta ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, levar um documento oficial com foto, um documento oficial que contenha o CPF e um comprovante original de residência emitido há, no máximo, 90 dias.

Caso você tenha feito curso de condutores nas Forças Armadas, precisa levar o ofício de organização militar com as atas das etapas concluídas de formação.

O primeiro parágrafo do art. 143 do CTB estabelece que, para habilitar-se na categoria C, o motorista deve estar habilitado na categoria B há, no mínimo, um ano.

Ele também prevê que o condutor não pode ter cometido infração grave, gravíssima ou ter infrações médias reincidentes, nos últimos 12 meses.

Para se tornar habilitado nas categorias D e E o candidato deve ser maior de vinte anos.

Para adquirir a categoria D, deve possuir habilitação na categoria B há, pelo menos, dois anos ou na categoria C há, no mínimo, um ano.

Para adquirir a categoria E, é necessário, no mínimo, um ano na categoria C.

O condutor que busca se habilitar na categoria D e E também não poderá ter cometido, nos últimos doze meses, nenhuma infração gravíssima ou grave, ou ser reincidente em infrações médias.

Dependendo do veículo que o candidato planeja conduzir, será necessário ser aprovado em cursos específicos e de treinamento prático, de acordo com as normas das autoridades de trânsito.

Por exemplo, o motorista que quer conduzir ambulâncias, terá que cumprir treinamento e cursos de reciclagem especializados.

Por último, para conduzir o trator de esteira, o trator misto ou maquinário específico para movimentação de cargas, trabalho agrícola, trabalho de terraplenagem, construção e pavimentação em via pública, é necessário possuir CNH com habilitações nas categorias C, D ou E.

Agora que você já sabe como cada categoria é adquirida e já tem uma decisão sobre qual vai querer obter, vamos para as etapas de como conseguir sua primeira habilitação.

Não seja impaciente, não faça sua inscrição no primeiro CFC disponível.

Caso sua cidade tenha a opção de múltiplos centros de formação, pesquise, busque por um que se encaixe melhor no seu orçamento.

A escada rumo à primeira habilitação

Quando encontrar o CFC certo, você poderá iniciar o processo de habilitação.

Após iniciar o processo de habilitação, ter pago as guias com os custos do processo e ter sua foto digital capturada, você será submetido ao exame físico e à avaliação psicológica.

Apresentando-se apto nesses testes, você dará início ao curso teórico com carga horária de, no mínimo, quarenta e cinco horas/aula.

Depois de concluir o curso, será realizada a prova técnica em data estabelecida pelo centro de formação.

Aprovado na prova técnica,será dado seguimento às aulas práticas, cumprindo, no mínimo, vinte horas/aula. Após cumprir a carga horária exigida, você terá que realizar a prova prática.

Caso você reprove em alguma dessas duas provas, poderá remarcá-las no CFC após, no mínimo, quinze dias. O pagamento da taxa da prova prática terá de ser feito novamente.

Vale ressaltar que os preços cobrados pelos CFC e pelos Detran não são unificados nacionalmente.

O valor mínimo, em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, para se habilitar na categoria A, é R$ 1.795,92, na categoria B é R$ 2.095,62 e na categoria AB é R$ 3.318,34.

Existem variações dentro do território nacional e até mesmo dentro da mesma cidade.

Em 2015, apenas na cidade de São Paulo, o custo da obtenção da CNH variava quase 700 reais entre regiões diferentes da cidade.

Tendo sobrevivido a todo esse processo e passado em todos exames, você receberá a Permissão Para Dirigir, mais conhecida como a carteira provisória.

 

A carteira provisória

O documento em si

A habilitação provisória é um documento com validade de doze meses que dá ao motorista o direito de conduzir em via pública.

Ao final desses doze meses, se o condutor não cometeu nenhuma infração grave,gravíssima ou reincidiu sobre uma infração média, ele receberá sua CNH definitiva.

Caso ele cometa essas infrações, perderá a provisória e terá de refazer o processo de obtenção da habilitação.

Caso o motorista tenha perdido sua provisória por cometer infrações, refeito o processo e recebido uma segunda provisória, terá de cumprir um novo período de doze meses, sob a mesmas condições, para obter a carteira definitiva.

Poderes e não-poderes

O fato de você ainda estar na carteira promissória, não quer dizer que você tem menos direitos que um motorista com a CNH permanente.

Caso você seja flagrado cometendo alguma infração, você tem o direito de contestar a multa perante as autoridades de trânsito.

Enquanto se está recorrendo à infração, não há acesso aos serviços do Detran, como obter a carteira permanente ou iniciar o processo de uma segunda habilitação, até o recurso ser julgado.

Porém, recorrendo, é possível reverter a infração e, consequentemente, as medidas punitivas tomadas contra o suposto infrator.

Um mito muito difundido é o de que o motorista portador da carteira provisória não pode andar de carro em rodovias, apenas em vias urbanas.

O motorista com a provisória tem o direito de trafegar nas mesmas vias que aquele que possui a permanente.

O Brasil é líder na América Latina em mortes decorrentes do trânsito, perdendo 41 mil vidas devido a acidentes apenas no ano de 2013.

Esses motivos levaram o braço legislativo do governo a redigir um projeto de lei em 2003 que proibia condutores com a provisória de transitarem em rodovias.

Porém, em 2008, o próprio senador que redigiu o texto o tirou de tramitação.

É claro que essa situação demanda cuidado da parte dos motoristas recém habilitados, especialmente nas rodovias onde o trânsito exige mais atenção.

Mas não há nada na legislação brasileira que impeça alguém, com sua provisória, de utilizar as rodovias.

Conclusão: Motorista habilitado

Ótimo! Agora você está pronto para se dirigir a um centro de formação e se habilitar nas categorias desejadas!

Consciente de como funciona a obtenção da carteira e pelo que é necessário passar, você está em plenas condições de se tornar mais um motorista informado, dentro dos conformes da lei.

Mesmo já habilitado, não deixe de se informar sobre seus direitos como cidadão e sobre como você pode agir diante das autoridades de trânsito para não ficar sem a sua habilitação.

 

Conte com a Facility desde a sua primeira habilitação e esteja protegido contra roubo, furto e colisão!

2018-01-30T16:53:56+00:00