Entendendo as exigências da lei da cadeirinha

Já é amplamente divulgado pelo Brasil a necessidade de utilizar equipamentos de segurança para transportar crianças nos automóveis. No entanto, a lei é bem específica e possui exigências bem particulares dependendo da idade da criança sendo transportada.

Por esse motivo preparamos esse artigo, para esclarecer os pais e responsáveis que estão com dúvidas sobre qual é o equipamento que deve utilizar com suas crianças e como exatamente ele deve ser usado. Se você cuida ou planeja cuidar de crianças, dê uma lida no texto abaixo e não corra risco de ser um infrator inconsciente.

O que diz a lei

O art. 7º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro determina que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo sobre trânsito. O Código, no seu art. 12, inciso I, define que cabe ao CONTRAN “estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito”.

Ou seja, dentro do trânsito brasileiro, é o Conselho que possui a autoridade maior de definir normas e parâmetros, estabelecendo como os veículos automotores devem funcionar e como os condutores devem agir.

Tendo esse poder, o CONTRAN procurava uma forma de aperfeiçoar o que já estava previsto no Código de Trânsito em relação à segurança de menores em automóveis. O artigo 64 já estabelecia que “As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.”

Porém, o objetivo era ser mais específico. Em cima do artigo 64 é que o CONTRAN agiu. Em 28 de Maio de 2008 ele publicou a Resolução N.º 277, estabelecendo normas sobre o transporte de menores de 10 anos e utilização de dispositivos de segurança. Essa resolução afirmou que, para transitar em automóveis, as crianças menores de 10 anos devem estar nos bancos traseiros do veículo, utilizando o cinto ou outro equipamento de segurança. Dentro desses outros equipamentos é que se insere a famosa cadeirinha.

Como a lei define o uso dos equipamentos

O CONTRAN criou um sistema que estabelece diferentes dispositivos de segurança a serem utilizados dependendo da idade da criança. Os bebês com até 1 ano de idade devem ser transportados no banco traseiro, dentro do bebê conforto. De acordo com a lei, o equipamento deve estar de costas para os bancos da frente. Essa posição é exigida pois garante a proteção do pescoço da criança em caso de acidentes.

Entre 1 e 4 anos de idade, deve-se utilizar a cadeirinha para criança, com o equipamento preso nos bancos de trás com cintos. A posição é a mesma do bebê conforto, com a cadeirinha virada de costas para os bancos frontais.

Entre 4 e 7 anos, deve-se utilizar o assento de elevação. A criança nessa idade já deve ser grande demais para caber na cadeirinha, precisando migrar para um equipamento maior. O assento de elevação deve ficar nos bancos traseiros, com a criança virada de frente para os bancos frontais. A partir dos 10 anos, basta a criança utilizar o cinto de segurança.

No entanto, preste atenção. Como já lemos no artigo 64 do Código de Trânsito, é só a partir dos 10 anos que as crianças podem sentar nos bancos da frente. Também os responsáveis devem se atentar

ao peso e tamanho dos seus filhos. Apesar do CONTRAN estabelecer idades específicas, o tamanho e peso da criança são fatores que devem ser levados em consideração na transição entre equipamentos.

Punições e cuidados extras

Para os motoristas que desrespeitam as normas sobre o uso das cadeirinhas, a punição não é leve. O artigo 168 do Código estabelece isso como uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e, como medida administrativa, retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. Essa mesma punição é válida para quem transporta um menor de 10 anos nos bancos da frente.

E também vale lembrar que, embora a lei permita, deve-se tomar cuidado ao transportar menores de 10 anos nos bancos da frente. Isso porque muitos carros possuem, como sistema de segurança, airbags. Os airbags foram projetados para protegerem adultos, e podem acabar causando ferimentos a crianças caso que estejam sentadas nos bancos da frente. Por isso, alguns especialistas recomendam deixar apenas a partir dos 14 anos as crianças sentarem na frente em carros com airbags.

Prontos e seguros

Agora está bem claro como a cadeirinha e outros equipamentos de segurança devem ser utilizados para garantir a proteção dos pequenos enquanto no carro. Caso você esteja interessado em proteger também o seu veículo, de uma forma que lhe dê tranquilidade e segurança no dia-a-dia, confira o pacote de vantagens do Programa de Benefícios Automotivos da Facility.

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2017-10-11T11:10:13+00:00