Cuidados para não perder a carteira

Dirigir é algo que proporciona uma liberdade e autonomia que são muitas vezes necessários em nossas vidas. Por isso, ter a sua carteira de motorista suspensa pode ter repercussões terríveis para um motorista.

Sobre esse assunto, hoje preparamos um texto que fala sobre como funciona a carteira, o sistema de pontos as infrações e como você pode contestar uma multa. Se manter informado é uma forma de estar precavido e não perder a capacidade de dirigir.

O sistema de pontos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza o cidadão a conduzir veículos automotivos. Para punir os motoristas que não cumprem as normas de trânsito e incentivá-los a não repetir o comportamento infrator, a CNH possui um sistema de pontos.

Esse sistema funciona através da acumulação de pontos por parte do motorista, que, estourando o limite de 20 pontos, tem a sua carteira suspensa. Os pontos têm a validade de um ano, fazendo com que depois de 12 meses a pontuação que você recebeu por uma certa infração não vale mais.

Dessa forma, o limite de 20 pontos só é estourado se o motorista acumular mais de 20 pontos dentro do mesmo ano. Isso está bem esclarecido no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 261, que diz “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos ” Então exemplifica casos onde a carteira é suspensa. O primeiro desses é casos o que estamos falando.

As infrações e suas punições

E não são poucas carteiras suspensas. Apenas na primeira metade de 2017, mais de 100 mil carteiras foram suspensas apenas na cidade de São Paulo. Também em São Paulo foram aplicadas 3,4 milhões de multas, sendo 1,4 milhões por excesso de velocidade.

Para melhor entender o que podemos fazer para evitar ter a CNH suspensa, é bom compreender como funcionam as infrações. O artigo 258 do Código classifica as infrações e suas multas de acordo a gravidade.

As infrações leves são possuem uma multa no valor de 88,38 reais. As infrações médias multa no valor de 130,16 reais. As infrações graves multa no valor de 195,23 reais. Infrações gravíssimas multa no valor de 293,47. Esses são os valores referentes ao presente, no ano de 2017. A quantia relacionada a cada multa é periodicamente alterada pelo Congresso ou pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Então deve-se manter atento sobre esses valores que estão sempre em mudança.

Também é necessário lembrar que existem valores além dos previstos no artigo 258 que citamos acima. Algumas infrações possuem fatores agravantes que aumentam o seu valor. Por isso o valor de uma multa pode ser a quantia descrita no artigo 258 multiplicada por 3, 5 ou 10. Assim, a lei garante que algumas multas podem alcançar valore bastante altos, como R$ 2,934,70.

Também há o artigo 259, que estabelece a pontuação que o condutor recebe por cada infração. Esse artigo vai nos explicar que:

· infração leve acarreta 3 pontos na carteira,

· infração média 4 pontos,

· infração grave 5 pontos,

· infração gravíssima 7 pontos.

E gostaríamos de ressaltar que certas infrações vão além dos pontos e acarretam suspensão imediata da CNH por determinado período. Algumas dessas infrações incluem dirigir em velocidade acima de 50% do permitido, dirigir motocicleta sem capacete, dirigir sob influência do álcool, ultrapassar na contramão e atravessar bloqueios policias.

O que fazer depois da multa

Mas nada disso quer dizer que, caso tenha recebido alguma multa, precise simplesmente aceitar o seu destino. Assim que você é autuado por uma infração, começa um prazo de 60 dias que você possui para se defender através de um recurso.

Você pode redigir por si mesmo (embora recomendemos que procure um advogado) um preenchimento de recurso de multa para o Detran do seu estado. Isso vai dar início ao processo de defesa. Esse recurso é enviado para a JARI (Junta de Recursos de Infrações) e será respondida dentro de um prazo de 30 dias. Se a defesa for aprovada, a multa será retirada. Isso faz com que você não receba a pontuação da multa na sua carteira, nem tenha que pagar o valor dela.

No entanto, caso o recurso seja negado na JARI, ele irá para o CETRAN, um órgão de segunda instância. É uma segunda chance que o condutor tem de recorrer e anular a multa. Falhando nessa segunda instância, o motorista terá de arcar com o valor da multa e com a pontuação na sua CNH.

Mantendo a carteira

É óbvio dizer isso, mas a forma mais segura de não ter a carteira suspensa é obedecendo as leis de trânsito. Esse conselho é óbvio por um motivo, ele é verdadeiro.

Mesmo com o sistema de pontos da carteira permitindo uma certa margem para erros e descuidos, o melhor é não correr riscos e acabar acumulando os pontos, que podem estourar o limite de 20 sem você se dar conta.

2017-10-31T14:11:24+00:00