CTB e o dia a dia dos Brasileiros

CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, está presente na vida de milhões de brasileiros e nem sempre nos damos conta disso. Embora possa existir tráfego sem ele, este código faz com que regras sejam as mesmas em todo território nacional.

 

Um Pouco de História

 

A história do Brasil é longa e interessante, apesar deste ser um país relativamente novo. Isso vale para a história do sistema legal no Brasil, e também para as suas leis.

Você já havia parado para pensar sobre o fato de que leis possuem uma história? E mais, que as leis de trânsito, especificamente, têm uma longa tradição no Brasil?

De maneira ampla, são quatro os grandes períodos da nossa história: pré-história (antes do descobrimento), Colônia, Império e República. E é no período republicano que se concentram a maior parte das legislações sobre o trânsito.

A primeira grande regulamentação do trânsito no Brasil foi o Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966. Este Código modificou alguns ordenamentos do tempo do Império sobre o uso de estradas, tentou regulamentar os poderes sobre cobrança de pedágios e organizava a construção de rodovias. Apesar de muitas outras coisas, estas foram as de maior destaque.

Então, em 1997, para ser mais específico, em 23 de setembro de 1997, foi promulgada a lei que criou o Código de Trânsito Brasileiro (que substitui o anterior) e passou a vigorar em 22 de janeiro de 1998. Bastante recente, tanto que se fosse um jovem, agora que estaria tirando a CNH, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação.

 

Uma Definição importante

 

Quando se trata de leis, quase sempre o primeiro capítulo é dedicado às disposições mais gerais: um texto que dá definições mais amplas e em linhas de gerais dos aspectos de todo o texto. Não foi diferente com o CTB, e esse capítulo primeiro se chama Disposições Preliminares.

E a definição que estamos tratando como importante neste capítulo, está expressa justamente no parágrafo primeiro:

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

À primeira vista, parece um pouco complicado….

 

Explicando melhor

 

Sempre quando falamos em leis, tendemos a nos assustar com o vocabulário. Por isso, podemos deixar de perceber elementos que são importantes para a compreensão do todo.

“Pessoas, veículos e animais” fala das formas possíveis de meios de locomoção. Pedestre, por veículo motorizado (automóvel) ou não motorizado (as bicicletas, por exemplo) e animais (os veículos de tração animal como as carroças a cavalo).

“Isolados ou em grupo” diz respeito ao fato de só um deste elementos, se utilizado de via pública, é trânsito. Em última análise, uma pessoa sozinha, fazendo sua corrida às três da madruga em uma via pública, é considerada como trânsito pela definição.

“Conduzidas ou não”, ou seja, a lei também se aplica para carros parados, desde que estejam em vias públicas.

“Para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga” diz respeito ao modo como os meios de locomoção são utilizados. O importante aqui é a palavra “parada” que significa exibição, amostra, como nas paradas de 7 de setembro.

Esse exercício que pegar o significado de cada palavra, ou grupo de palavras, para ver seu significado é a maneira de se ler e estudar o CTB. Se você vai prestar concurso, ou só é curioso mesmo, fica a dica!

Um aspecto importante do CTB, antes de encerrarmos: este Código diz respeito às vias públicas terrestres. Para o trânsito em águas (fluviais ou marítimas) e para o trânsito aéreo, existem códigos específicos.

Código de trânsito

Capítulos do CTB

 

Embora o CTB não seja a única regulamentação sobre o trânsito – há as leis estaduais e municipais, as resoluções do Contran, por exemplo – nenhuma regulamentação está acima do CTB.

Ou seja, se houver algum conflito entre uma lei e o CTB, prevalece o que está expresso no Código de Trânsito. E, naturalmente, se houver algum conflito entre o Código de Trânsito e a Constituição Federal, prevalece esta última.

O CTB possui mais de 300 artigos, separados em vinte capítulos diferentes. Antes, nós comentamos uma definição importante presente no capítulo 1; agora vamos comentar aspectos importantes de alguns outros capítulos.

O Capítulo 2 define o que é o Sistema Nacional de Trânsito. A saber:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

 

O Capítulo 06 versa sobre a relação entre trânsito e educação. Note-se aqui não apenas educação para o trânsito, mas educação NO trânsito também.

Os Capítulos 11 e 12 tratam do licenciamento e do registro de veículos. E no capítulo 14 encontramos os pré-requisitos para se ter a Carteira Nacional de Habilitação: cadastro biométrico, saber ler e ser responsável pelos atos.

E no capítulo 16 está expresso o que é uma infração de trânsito:

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.

 

Como é um assunto bastante amplo, pretendemos explicar cada um dos capítulos do CTB em textos futuros. Fica aí mais uma dica!

 

Palavras Finais

 

O Brasil é um país de proporções gigantescas, tanto para as coisas boas quanto para seus problemas. Ainda hoje, estima-se que 80% das estradas brasileira não contém pavimentação. E isso para mais de 45 milhões de veículos trafegaram!

A leitura do CTB diz muito sobre nós mesmos, sobre nossas necessidades e vontades. Todo o texto é atravessado pela ideia de que a segurança – no trânsito, neste caso – é um bem e um dever de todos.

2017-07-25T16:43:32+00:00